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Gestão Tributária

CBS e IBS: como organizar sistemas, contratos e conferência de créditos

Mont Serrat Advogados
Konrado do Mont Serrat
23 de Abril de 2026 · 2 min de leitura
Atualizado em 13 de Outubro de 2026
Ilustração editorial: CBS e IBS: como organizar sistemas, contratos e conferência de créditos

Imagem ilustrativa.

Adequar a empresa à CBS e ao IBS exige conectar regras legais, documentos fiscais e rotinas de conferência. A implementação deve produzir evidências de que o sistema representa a operação e trata as exceções corretamente.

Revise cadastros e documentos

Confira produtos, serviços, natureza das operações e informações dos fornecedores. Defina quem valida notas e corrige inconsistências. Créditos dependem de requisitos legais; a presença de um campo preenchido ou de uma configuração automática não demonstra sua elegibilidade. O cronograma precisa distinguir teste, início de substituições e períodos de coexistência. Tratamentos setoriais e disposições transitórias exigem conferência específica. Orientações técnicas e atualizações oficiais devem ser relacionadas à versão do sistema utilizada.

Faça testes que possam ser conferidos

Registre operações de exemplo, resultados esperados, falhas e correções. Revise contratos com vigência durante a transição e decisões de preço. Uma mudança societária ou operacional precisa ter propósito real e análise dos tributos e custos envolvidos. A adequação é um acompanhamento contínuo, não uma promessa de que toda obrigação futura já foi resolvida.

Condições e limites importantes

O sistema deve conferir entradas elegíveis e condições de apropriação, registrar exceções e permitir conciliação. Configuração tecnológica não cria crédito inexistente.

O cronograma deve indicar a substituição da CBS em 2027 e o tratamento legal do IPI com ressalvas, além do teste de 2026 e suas condições. Não use 'completa' para cobrir toda situação sem verificar regras transitórias.

Sociedades e reorganizações podem ser simuladas quando houver finalidade e operação reais. Considere tributação das operações, partes relacionadas, custos e efeitos sucessórios antes de recomendar.

Fontes e bases consultadas

Fontes conferidas em 13 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; a aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias da situação.

Konrado do Mont Serrat — OAB/SP 542.936
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