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Artigos Recentes

Aprofunde-se em nossas teses jurídicas, discussões sobre tendências e guias práticos atualizados pela equipe do escritório.

Direito Empresarial

Como organizar a revisão jurídica da empresa antes de 2027

Revise contratos, pendências, representação, dados e sistemas para organizar decisões do último trimestre com responsáveis definidos.

Data editorial: 12 de Outubro de 2026
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Direito do Consumidor

Cliente atrasou o pagamento: como organizar a cobrança sem expor a pessoa

Organize a dívida e o histórico de contato e confira cuidados de privacidade ao negociar um pagamento em atraso.

Data editorial: 06 de Outubro de 2026
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Direito Tributário

Reforma tributária em 2026: como organizar os testes dos documentos fiscais

Mapeie documentos fiscais, cenários e responsáveis para acompanhar testes de CBS e IBS com as orientações oficiais.

Data editorial: 30 de Setembro de 2026
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Direito Empresarial

Um fornecedor terá acesso aos dados dos clientes: o que conferir no contrato

Confira finalidade, permissões, responsabilidades, incidentes e encerramento quando um prestador utilizar dados pessoais.

Data editorial: 24 de Setembro de 2026
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Direito do Consumidor

Apareceu uma dívida que você não reconhece: como conferir a negativação

Saiba como obter os dados do apontamento, pedir esclarecimentos e preservar registros quando houver uma dívida não reconhecida.

Data editorial: 18 de Setembro de 2026
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Direito da Saúde

Prontuário na clínica: como organizar acesso, guarda e entrega de documentos

Organize permissões, pedidos de cópia, guarda e mudança de sistemas para tratar a documentação clínica com cuidado.

Data editorial: 12 de Setembro de 2026
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Direito Imobiliário

Vai comprar um imóvel ocupado? O que conferir sobre posse, locação e entrega

Confira ocupação, matrícula, locação e condições de entrega antes de assumir uma compra e programar o uso do imóvel.

Data editorial: 06 de Setembro de 2026
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Direito Civil

Vai encerrar um contrato de serviços? O que precisa aparecer no distrato

Defina entregas, pagamentos, multa, arquivos e acessos ao encerrar um contrato de serviços com documentação compreensível.

Data editorial: 31 de Agosto de 2026
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Direito Tributário

Deixar de ser MEI significa sair do Simples Nacional? Como organizar a transição

Entenda a diferença entre desenquadramento do Simei e exclusão do Simples e prepare documentos para examinar a transição.

Data editorial: 25 de Agosto de 2026
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Direito Empresarial

LGPD na pequena empresa: por onde começar a organizar os dados pessoais

Mapeie dados pessoais, finalidades e acessos para começar uma organização de privacidade compatível com a pequena empresa.

Data editorial: 19 de Agosto de 2026
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Direito Digital

Conta bloqueada no marketplace: como organizar provas do impacto na operação

Organize a linha do tempo do bloqueio, os protocolos e os dados financeiros para examinar o impacto real na operação.

Data editorial: 13 de Agosto de 2026
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Direito Imobiliário

Caução e fiador na locação comercial: o que conferir antes de assinar

Confira a modalidade de garantia, as regras da caução e os documentos necessários para acompanhar uma locação comercial.

Data editorial: 07 de Agosto de 2026
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Direito Empresarial

Um sócio quer sair da empresa: quais pontos precisam ser organizados

Organize documentos societários, critérios financeiros, poderes, garantias e acessos ao planejar a saída de um participante.

Data editorial: 01 de Agosto de 2026
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Direito Tributário

Parcelar ou discutir uma dívida tributária: o que conferir antes de decidir

Compare a origem da cobrança, as condições de adesão e os efeitos jurídicos antes de parcelar ou discutir uma dívida tributária.

Data editorial: 26 de Julho de 2026
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Direito Empresarial

O fornecedor quer aumentar o preço: como conferir a cláusula de reajuste

Aprenda a conferir a regra de reajuste, separar alterações de escopo e organizar a memória de cálculo antes de negociar.

Data editorial: 20 de Julho de 2026
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Direito Empresarial

Contrato assinado pela internet: quais registros ajudam a comprovar o acordo

Confira identidade, poderes dos signatários, versão do documento e registros que ajudam a demonstrar uma contratação eletrônica.

Data editorial: 14 de Julho de 2026
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Direito Empresarial

Ter CNPJ e domínio protege a marca? O que cada registro representa

Conheça as funções de marca, nome empresarial e domínio e os cuidados com pesquisa, titularidade e acompanhamento dos registros.

Data editorial: 08 de Julho de 2026
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Direito do Consumidor

Produto apresentou problema: como registrar a reclamação e organizar os documentos

Registre o problema do produto, preserve a compra e acompanhe o atendimento para avaliar as opções conforme o CDC.

Data editorial: 02 de Julho de 2026
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Direito da Saúde

Plano de saúde negou um procedimento: quais documentos reunir para analisar a resposta

Veja quais documentos reunir após uma negativa, como registrar o protocolo e o que precisa ser examinado na justificativa do plano.

Data editorial: 26 de Junho de 2026
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Direito Empresarial

Contrato de prestação de serviços: como definir entregas e evitar discussão sobre o escopo

Organize entregas, aprovações, responsabilidades e mudanças de escopo para tornar o contrato de serviços mais compreensível.

Data editorial: 20 de Junho de 2026
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Direito Tributário

CND e certidão positiva com efeitos de negativa: o que conferir antes de apresentar

Entenda o alcance da certidão federal, os efeitos de negativa e os documentos que ajudam a conferir pendências antes de contratar.

Data editorial: 14 de Junho de 2026
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Direito Tributário

Chegou uma mensagem fiscal: como conferir o aviso e organizar a resposta

Saiba como conferir avisos fiscais no canal oficial, preservar a comunicação e organizar as datas e os documentos para análise.

Data editorial: 08 de Junho de 2026
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Direito Tributário e Previdenciário

Restituição de contribuição previdenciária: prova do crédito e prazo

Identifique competência, desconto, categoria do segurado e procedimento aplicável, evitando pedidos em duplicidade.

Publicado em 02 de Junho de 2026
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Direito Previdenciário

Dois empregos: como conferir o cálculo das contribuições ao INSS

O limite de remuneração exige coordenação entre vínculos; a conferência dos descontos mostra se houve excesso.

Publicado em 30 de Maio de 2026
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Direito Tributário e Previdenciário

INSS acima do limite: como conferir contribuições e eventual restituição

Compare retenções reais com a tabela e os vínculos de cada competência antes de concluir que existe pagamento a maior.

Publicado em 28 de Maio de 2026
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Direito Tributário

Doença grave: como avaliar a recuperação de IR sobre proventos

Confira data do direito, valores pagos, declarações e procedimentos antes de estimar eventual crédito.

Publicado em 26 de Maio de 2026
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Direito Tributário

Doença grave e trabalho ativo: como separar a tributação de cada rendimento

Salário e proventos previdenciários têm tratamentos distintos, inclusive quando a mesma pessoa recebe ambos.

Publicado em 23 de Maio de 2026
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Direito Tributário

Isenção de IR por doença grave: rendimentos alcançados e procedimentos

A análise exige doença prevista em lei, prova adequada e identificação dos proventos e do início do direito.

Publicado em 21 de Maio de 2026
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Planejamento Sucessório

Holding familiar: sucessão, tributação e limites da separação patrimonial

A estrutura deve considerar herdeiros, credores, formalidades e custos, sem presumir eliminação de inventário ou de tributos.

Publicado em 15 de Maio de 2026
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Compliance & Governança

Compliance na empresa: como organizar controles e acompanhar riscos

Controles de integridade dependem de implementação e não eliminam a responsabilidade por condutas ilícitas.

Publicado em 13 de Maio de 2026
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Direito Imobiliário

Compra de imóvel: matrícula, documentos e limites da diligência

A avaliação deve combinar os efeitos do registro com riscos específicos do imóvel, da ocupação e do negócio.

Publicado em 10 de Maio de 2026
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Estratégia Contratual

Contratos empresariais: como definir obrigações, garantias e encerramento

Cláusulas claras devem refletir o negócio e respeitar limites legais, com riscos e procedimentos compreendidos pelas partes.

Publicado em 09 de Maio de 2026
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Direito Médico

Rotina jurídica do médico: documentação, dados e responsabilidade

Prontuário, consentimento e prevenção auxiliam a avaliação do atendimento e dos riscos, sem excluir responsabilidade.

Publicado em 05 de Maio de 2026
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Direito Odontológico

Clínica odontológica: tributação, documentos e relações de trabalho

O tratamento fiscal e a organização jurídica dependem dos serviços efetivos, dos requisitos legais e dos registros do atendimento.

Publicado em 01 de Maio de 2026
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Estratégia Tributária

Planejamento tributário: como analisar regimes, remuneração e créditos

A revisão compara hipóteses elegíveis, registros e legislação atual para apresentar alternativas e seus riscos.

Publicado em 28 de Abril de 2026
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Recuperação Tributária

Recuperação de tributos: como verificar crédito, prazo e procedimento

Um pagamento indevido precisa de fundamento e prova; restituição e compensação seguem regras e limites próprios.

Publicado em 25 de Abril de 2026
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Gestão Tributária

CBS e IBS: como organizar sistemas, contratos e conferência de créditos

A preparação deve acompanhar o cronograma, as condições legais e os documentos utilizados pela empresa.

Publicado em 23 de Abril de 2026
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Planejamento Tributário

Lucro Presumido em 2026: como analisar o acréscimo dos coeficientes de presunção

A LC224/2025 altera coeficientes sobre parcela específica da receita; o efeito precisa ser calculado separadamente da reforma do consumo.

Publicado em 22 de Abril de 2026
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Direito Tributário

Transação na PGFN: requisitos, limites e compromissos da negociação

Desconto, prazo e garantias dependem da modalidade, do perfil e das condições legais e do acordo.

Publicado em 21 de Abril de 2026
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E-commerce & Marketplaces

Conta bloqueada no Mercado Livre: etapas da avaliação jurídica

Contrato, justificativa e documentos permitem avaliar revisão administrativa e possíveis medidas judiciais.

Publicado em 20 de Abril de 2026
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Direito Empresarial

Auditoria jurídica: escopo, documentos e limites da análise

Uma revisão organiza contingências e providências com base nos documentos disponíveis e explicita suas limitações.

Publicado em 20 de Abril de 2026
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Direito Tributário

Planejamento tributário e simulação: cuidados com a estrutura da empresa

Operações reais, registros e requisitos dos regimes distinguem alternativas lícitas de estruturas que podem ser questionadas.

Publicado em 19 de Abril de 2026
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Direito Tributário

Estudo tributário: como comparar alternativas com premissas verificáveis

Simulações devem identificar bases de cálculo, elegibilidade, custos e riscos antes de estimar efeitos de uma mudança.

Publicado em 10 de Abril de 2026
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Direito Tributário

Permanência no Simples: como acompanhar receita, sócios e pendências

Confira requisitos legais, composição societária e comunicações fiscais, com os marcos próprios de cada procedimento.

Publicado em 07 de Abril de 2026
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Direito Civil

Pequenas empresas: cuidados com patrimônio, tributos e contratação

Organize registros e avalie a relação real de trabalho e as obrigações para reduzir riscos identificáveis.

Publicado em 23 de Março de 2026
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Direito Tributário

Divergências fiscais no Simples: como conferir dados financeiros e receitas

Diferenças entre informações podem exigir documentos e esclarecimentos, sem significar automaticamente fraude ou exclusão.

Publicado em 09 de Março de 2026
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Direito Tributário

Tributação do médico: como comparar atuação pelo CPF e pela PJ

Uma comparação depende de rendimentos, despesas, previdência, município, serviços prestados e regras atuais.

Publicado em 05 de Março de 2026
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Direito Tributário

PIX e transferências no Simples: como comprovar a origem dos recursos

Concilie movimentação financeira, documentos e receitas e diferencie depósitos de operações tributáveis.

Publicado em 23 de Fevereiro de 2026
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Direito Tributário

Reforma tributária: documentos e cenários para organizar a preparação

Mapeie as operações e acompanhe as regras de cada etapa antes de projetar créditos e custo fiscal.

Publicado em 15 de Fevereiro de 2026
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Direito Tributário

Simples Nacional: o que considerar antes de mudar de regime

Compare alíquota efetiva, folha, margem e obrigações sem presumir que uma modalidade é sempre a mais vantajosa.

Publicado em 10 de Fevereiro de 2026
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Direito Tributário

Reforma tributária: como avaliar riscos e cenários para a empresa

Créditos, reduções setoriais, contratos e cronograma devem integrar uma projeção baseada na operação.

Publicado em 01 de Fevereiro de 2026
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Direito Tributário

Excesso de receita no Simples: limites, datas de efeito e transição

Separe limite federal, sublimite e ano de abertura para conferir os efeitos da receita excedente.

Publicado em 31 de Janeiro de 2026
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Direito Tributário

Simples, Lucro Presumido e Lucro Real: critérios para comparar regimes

A comparação deve considerar elegibilidade, receita, folha, margem, créditos e regras vigentes de cada tributo.

Publicado em 20 de Janeiro de 2026
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Direito Tributário

Exclusão do Simples por dívidas: regularização e impugnação em 2026

Confira a ciência do termo e os prazos distintos para regularizar débitos ou apresentar impugnação.

Publicado em 16 de Janeiro de 2026
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Direito Empresarial

Riscos jurídicos da empresa em 2026: como organizar a prevenção

Contratos, tributos, trabalho e dados exigem acompanhamento proporcional à operação e às obrigações aplicáveis.

Publicado em 08 de Janeiro de 2026
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Direito Tributário

Produtos monofásicos no Simples: como verificar pagamentos a maior

A classificação de receitas e eventual recuperação exigem conferir produtos, períodos, documentos e procedimentos oficiais.

Publicado em 05 de Janeiro de 2026
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Direito Digital

Vendas em marketplaces: cuidados com documentos, contratos e consumidores

Organize as obrigações da operação e preserve os registros necessários para analisar devoluções, anúncios e restrições.

Publicado em 22 de Dezembro de 2025
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Direito Digital

Bloqueio de conta em marketplace: como avaliar prejuízos e eventual reparação

A análise separa saldo, custos, lucros cessantes e eventual dano à reputação da empresa, com base nas provas do episódio.

Publicado em 12 de Dezembro de 2025
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Direito Digital

Bloqueios em marketplaces: como organizar a operação e avaliar uma restrição

Conheça cuidados de documentação, contrato e diversificação de canais para acompanhar restrições e seus efeitos.

Publicado em 28 de Novembro de 2025
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Direito Digital

Denúncia de marca no Mercado Livre: como organizar a resposta ao BPP

Confira origem dos produtos, direitos de marca e documentos úteis para avaliar uma denúncia de propriedade intelectual.

Publicado em 15 de Novembro de 2025
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Direito Digital

Saldo retido em marketplace: como analisar o motivo e as medidas possíveis

A liberação de valores exige examinar o contrato, a justificativa da retenção e os documentos da operação.

Publicado em 01 de Novembro de 2025
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Direito Digital

Conta suspensa no Mercado Livre: o que conferir antes de pedir a revisão

Entenda quais registros reunir e quais questões contratuais e jurídicas analisar quando a plataforma restringe uma conta de vendedor.

Publicado em 21 de Outubro de 2025
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