Se você vende no Mercado Livre, provavelmente já ouviu falar ou foi vítima do BPP (Brand Protection Program). Criado para combater a pirataria, esse sistema tem sido usado de forma abusiva para derrubar anúncios legítimos de produtos originais e prejudicar vendedores honestos.
Ter um anúncio derrubado por uma denúncia falsa não é apenas chato — é um prejuízo financeiro real e um risco para a sua reputação na plataforma. Mas você tem ferramentas legais para lutar contra isso.
Como o BPP está sendo usado como arma de mercado
O algoritmo do marketplace costuma derrubar o anúncio imediatamente após a denúncia, sem conferir se você possui a nota fiscal de origem.
"Muitos detentores de marca usam o BPP para tentar controlar o preço no marketplace ou expulsar revendedores lícitos. Isso é proibido por lei e pode gerar indenização."
O "Esgotamento da Marca"
No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial estabelece o Princípio do Esgotamento do Direito de Marca. Significa que, uma vez que o produto original foi colocado no mercado, o titular da marca não pode impedir a sua livre revenda.
Usar o BPP para derrubar anúncios de revendedores de produtos lícitos configura concorrência desleal e abuso de direito.
Estratégias de Defesa e Reação
Caso você tenha anúncios derrubados injustamente:
1. Notas Fiscais: Apresente a contranotificação com as notas que comprovam a originalidade.
2. Notificação ao Denunciante: Exija a retirada da denúncia por meio de um advogado especializado.
3. Ação Judicial: É possível pedir o restabelecimento do anúncio e indenização por lucros cessantes.
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