Todo final de ano é a mesma coisa: a Receita Federal envia milhares de "cartas de despejo" para empresas do Simples Nacional. Se você recebeu uma notificação de exclusão por dívidas, cuidado: sair do Simples pode triplicar seus impostos e colocar o seu negócio em risco de falência imediata.
Mas não se desespere. O que a Receita não te conta é que você tem direitos e prazos para se defender e garantir sua permanência no regime sem precisar pagar tudo à vista.
O Abismo Fiscal da Exclusão
Ser expulso do Simples Nacional é ser empurrado para o Lucro Presumido, onde a carga tributária sobe drasticamente. Para muitas pequenas empresas, essa mudança é o começo do fim.
Os Prazos Críticos
"Quando a empresa é notificada, o empresário tem 30 dias corridos para contestar administrativamente ou regularizar as pendências financeiras."
Estratégias de Defesa Tributária
Antes de aceitar passivamente a dívida, é fundamental agir em frentes táticas:
1. Revisão de Débitos: Identificar impostos que venceram há mais de 5 anos e que não podem ser cobrados.
2. Impugnação de Erros: Corrigir duplicidades ou erros do sistema do fisco que geram o "falso positivo" de dívida.
3. Mandado de Segurança: Utilizar a via judicial com liminar para assegurar a permanência no regime durante o julgamento administrativo.
Conclusão
A permanência no regime diferenciado é essencial para a sobrevivência das PMEs brasileiras. Não deixe para a última hora.
Apoio Especializado
Recebeu a notificação de exclusão do Simples? Nossa consultoria tributária analisa as formas de defesa e manutenção da sua empresa no regime.
Falar com um Advogado