Antes de comprar um imóvel, é preciso identificar o titular, o bem, os direitos registrados e as condições de posse. A diligência deve produzir um relatório de documentos e riscos, com limites claramente descritos.
Comece pela matrícula atualizada
Confira descrição, proprietário, ônus e averbações. Compare matrícula, contrato e documentos de quem assina. A transmissão da propriedade depende do registro do título, observadas as regras e exceções legais. Pesquisas complementares devem ser definidas pelo negócio, espécie de dívida e situação das partes. A concentração de informações na matrícula tem efeitos protetivos previstos em lei; não se deve afirmar que toda dívida antiga do vendedor invalida a compra. Fraude à execução possui requisitos e consequências específicos.
Confira também a entrega
Verifique ocupação, locação, débitos relacionados ao imóvel, regularidade da construção e condições de pagamento. Registre pendências e providências necessárias antes da assinatura ou liberação de valores. A diligência ajuda a decidir e negociar, sem assegurar que o imóvel nunca será objeto de controvérsia.
Condições e limites importantes
Processos e registros podem afetar o negócio nas hipóteses legais. Analise averbações, boa-fé, espécie da dívida e exceções; fraude à execução pode produzir ineficácia perante o credor, não anulação automática.
A matrícula e o registro têm efeitos protetivos previstos em lei. A diligência complementar deve avaliar riscos e exceções concretas, sem presumir que toda dívida anterior torna a compra vulnerável.
O relatório deve descrever pesquisas, documentos, riscos identificados, pendências e limites. Não assegura que o imóvel permanecerá livre de qualquer controvérsia.
Fontes e bases consultadas
- Código de Processo Civil
- Lei 13.097/2015, atualizada
- Código Tributário Nacional
- Código Civil, texto compilado
Fontes conferidas em 13 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; a aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias da situação.
Konrado do Mont Serrat — OAB/SP 542.936
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