Manter sua empresa no Simples Nacional exige faturamento controlado e conformidade rigorosa. Com a fiscalização digital, um pequeno erro no controle de vendas ou na sociedade pode causar a expulsão imediata, triplicando seus impostos da noite para o dia.
Para garantir seus benefícios, siga este checklist de segurança e evite surpresas com a Receita Federal.
Checklist de Segurança Fiscal
1. Controle de Faturamento: Monitore o acumulado dos últimos 12 meses. Se ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões, planeje a transição antes de sofrer multas retroativas.
2. Regra dos Sócios: Se um sócio tem participação em outro negócio, os faturamentos são somados. Este é um erro comum que gera exclusões em massa por excesso de faturamento global.
"3. Enquadramento de Atividades (CNAE): Jamais utilize cadastros de comércio para mascarar prestação de serviços intelectuais. Essa fraude de enquadramento gera desenquadramento automático e autuações pesadas."
4. Regularidade Tributária: Não deixe impostos pendentes para a virada do ano. A Receita concede apenas 30 dias após a notificação para a regularização completa via e-CAC. Sem quitação ou parcelamento, a exclusão é certa em Janeiro.
Segurança jurídica é sinônimo de prevenção constante.
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