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Direito Tributário

Divergências fiscais no Simples: como conferir dados financeiros e receitas

Mont Serrat Advogados
Konrado do Mont Serrat
09 de Março de 2026 · 2 min de leitura
Atualizado em 13 de Outubro de 2026
Ilustração editorial: Divergências fiscais no Simples: como conferir dados financeiros e receitas

Imagem ilustrativa.

Uma divergência entre declarações, notas e dados financeiros merece conciliação. O primeiro objetivo é descobrir se a diferença decorre de receita omitida, erro de registro, cancelamento, repasse ou outra operação demonstrável.

Reconstrua o período

Confira notas emitidas, pagamentos, comissões, devoluções e transferências. Relacione os valores aos documentos da operação. A informação financeira agregada não permite tratar toda entrada como venda, mas exige explicações consistentes quando não coincide com os registros fiscais. Se houver intimação ou lançamento, leia sua fundamentação e o período examinado. A regularização e a defesa têm efeitos próprios. A ausência de fraude pode ser relevante para a penalidade, mas não elimina necessariamente um tributo que permaneça devido.

Responda com prova

Organize uma planilha conciliada e guarde os documentos utilizados. Confira prazos no ato recebido e acompanhe protocolos e respostas. Não adie recolhimentos ou apresente retificações sem avaliar seus efeitos. A análise precisa identificar o que é obrigação efetiva, o que está incorreto e qual procedimento permite discutir cada ponto.

Condições e limites importantes

O fisco pode cruzar dados financeiros e fiscais. A e-Financeira trabalha com informações agregadas; movimentação bancária deve ser conciliada com origem e natureza das operações.

Uma divergência pode motivar esclarecimento ou fiscalização. Eventual cobrança ou exclusão depende da hipótese legal, do procedimento e dos documentos apresentados.

A defesa deve examinar fato gerador, valores, origem dos recursos e penalidade. Ausência de fraude é relevante à qualificação, mas não afasta por si todo tributo ou multa. Confira vencimentos antes de adiar pagamento.

Fontes e bases consultadas

Fontes conferidas em 13 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; a aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias da situação.

Konrado do Mont Serrat — OAB/SP 542.936
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