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Direito Tributário

Reforma tributária: documentos e cenários para organizar a preparação

Mont Serrat Advogados
Konrado do Mont Serrat
15 de Fevereiro de 2026 · 2 min de leitura
Atualizado em 13 de Outubro de 2026
Painel de planejamento com cartões para organização de etapas

Imagem ilustrativa.

Preparar a empresa para a reforma começa com informações confiáveis. Um plano de implementação precisa ligar as mudanças legais às operações concretas e aos sistemas que registram compras e vendas.

Faça um inventário da operação

Separe atividades, produtos, serviços, estabelecimentos e tipos de cliente. Identifique documentos emitidos, fornecedores de software e contratos que atravessam a transição. Verifique também se os dados usados na simulação representam a rotina atual. Defina testes de emissão, conciliação e tratamento de exceções. Documente qual ato ou orientação sustenta cada configuração e qual período ela cobre. Atualizações oficiais podem alterar procedimentos; por isso, versões do sistema e evidências dos testes merecem registro.

Planeje mudanças justificadas

A comparação entre regimes ou estruturas societárias deve considerar finalidade real, custos, efeitos tributários e obrigações de manutenção. Uma reorganização não se justifica apenas pelo nome de uma estrutura ou por uma promessa de economia. A preparação deve produzir prioridades, responsáveis e decisões apoiadas em premissas verificáveis.

Condições e limites importantes

As alíquotas de referência e o custo efetivo devem ser conferidos para cada etapa. Simulações devem identificar a estimativa usada, créditos e tratamentos setoriais; em 2026 aplica-se fase de teste com regras específicas.

Créditos dependem do regime, da operação, da documentação e das condições legais; há aquisições vedadas e regimes com regras próprias. A relação entre entrada e crédito não é automática.

Compare o conjunto dos tributos substituídos com IBS/CBS líquidos dos créditos e reduções, separando tributação da renda. A análise do ISS isoladamente não revela variação total.

Fontes e bases consultadas

Fontes conferidas em 13 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; a aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias da situação.

Konrado do Mont Serrat — OAB/SP 542.936
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