A reforma do consumo altera sistemas, documentos, contratos e decisões comerciais ao longo de uma transição. Seu impacto varia conforme a atividade, o cliente, os créditos elegíveis e o regime da empresa.
Trabalhe com cenários datados
Uma simulação precisa separar tributos substituídos, tributos que permanecem e períodos de coexistência. Reduções setoriais e tratamentos específicos impedem usar uma taxa única como carga final de qualquer negócio. Em 2026, o ano de teste tem regras próprias, que devem ser relacionadas aos atos e orientações aplicáveis. Confira o cadastro de produtos e serviços, as informações do fornecedor e a capacidade do sistema de registrar as operações. Uma configuração do software ajuda a cumprir obrigações, mas não cria crédito sem os requisitos legais.
Relacione tributo e operação
Revise contratos com vigência durante a transição, critérios de preço e responsabilidades por documentos. Identifique premissas ainda dependentes de regulamentação ou definição técnica. Organize testes, responsáveis e evidências das falhas encontradas. Assim, mudanças podem ser avaliadas sem transformar uma estimativa em afirmação de custo inevitável.
Condições e limites importantes
A projeção deve separar IRPJ/CSLL dos tributos substituídos e indicar ano, créditos e reduções da atividade. A LC 214 prevê hipóteses de redução para profissões fiscalizadas e serviços de saúde; não há alíquota efetiva única para o setor.
No recolhimento pelo Simples, o crédito do adquirente tem limites próprios. Deve ser avaliada também a possibilidade legal de apuração regular de IBS/CBS, com impacto sobre custo, créditos e obrigações.
Modelos societários só podem ser comparados com operações reais, custos de transferência, tributação específica e regras antiabuso. Holding ou cisão não assegura redução.
Fontes e bases consultadas
- Lei Complementar 214/2025, atualizada na Câmara dos Deputados
- Lei 9.249/1995, compilada
- Lei Complementar 224/2025
- Lei Complementar 123/2006, compilada
- Código Civil, texto compilado
- Código Tributário Nacional
Fontes conferidas em 13 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; a aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias da situação.
Konrado do Mont Serrat — OAB/SP 542.936
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