Você vendeu, entregou o produto e o cliente ficou satisfeito, mas a plataforma congelou seu dinheiro? Essa é a realidade de milhares de lojistas. A retenção arbitrária de valores é abusiva e pode ser revertida judicialmente para que seu capital volte para o seu caixa.
Os marketplaces não podem ser "donos" do seu faturamento. Se a plataforma bloqueou seu saldo sem prova real de fraude, você tem o direito de exigir a liberação imediata via liminar.
Por que os Marketplaces retêm dinheiro?
Geralmente alegam "segurança" ou "suspeita de fraude" para justificar bloqueios de 60 a 120 dias. Na prática, isso asfixia a empresa, impedindo o pagamento de fornecedores e funcionários. Essa prática fere o princípio da presunção de boa-fé do lojista.
O que diz a Lei
"Termos de uso não estão acima da lei. O bloqueio prolongado de valores pelo marketplace, de forma unilateral e sem comprovação de fraude ou risco eminente, é abusivo."
1. Apropriação Indébita: O dinheiro das vendas realizadas pertence ao lojista. Reter esse valor injustificadamente é ilegal.
2. Abuso de Direito: O confisco de valores correspondentes a vendas lícitas realizadas anteriormente caracteriza abuso de direito por parte da plataforma.
A Ação Exibitória e a Liberação Judicial
Se o diálogo administrativo falhar, a via judicial é o caminho mais seguro e rápido. Através de um pedido de Tutela de Urgência (Liminar), argumentamos ao juiz o risco de falência da empresa devido à falta de fluxo de caixa.
Muitos magistrados ordenam a liberação imediata do saldo retido. Se o marketplace provar posteriormente que havia estornos ou fraudes pontuais, o valor exato dessas devoluções poderá ser descontado, mas nunca a retenção integral do saldo do Lojista.
Apoio Especializado
Seu saldo está bloqueado nos marketplaces? Nossa equipe jurídica pode ajudar a destravar seu pagamento.
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