Se você é dono de farmácia, pet shop ou oficina, há grandes chances de estar pagando impostos em duplicidade. Mais de 70% das empresas do Simples jogam dinheiro fora ao pagar o que já foi quitado na indústria. A boa notícia? Você pode recuperar esse valor dos últimos 5 anos direto na sua conta.
Não é um benefício novo, é um direito. Se você vende produtos monofásicos, o dinheiro pago a mais pertence a você, não ao governo.
O que é Tributação Monofásica?
Na tributação monofásica, o governo decide cobrar de uma única vez a totalidade do PIS e da COFINS devidos em toda a cadeia produtiva — e faz isso cobrando diretamente das Indústrias ou Importadores.
"Quando o produto chega no distribuidor e na revenda final (sua loja/farmácia/oficina), a lei determina que a alíquota de PIS/COFINS sobre aquele produto deve ser ZERO, visto que as indústrias já pagaram pelos impostos de toda a cadeia. Exemplos de produtos monofásicos: - Perfumaria, Cosméticos e Medicamentos; - Bebidas frias (Cervejas, Refrigerantes, Águas); - Peças e acessórios automotivos (pneus, óleos lubrificantes)."
O Erro das Empresas no Simples Nacional
O Simples Nacional reúne todos os impostos numa única guia (DAS). O PIS e a COFINS representam uma porcentagem fixa do DAS.
Se o faturamento mensal da empresa vem da venda de produtos monofásicos, o imposto da guia DAS deveria ser reduzido (pois o PIS/COFINS já foi pago lá na indústria). O problema é que, no dia a dia da correria ou por ineficiência de sistema, a maioria dessas empresas declara as receitas sem separar o que é mercadoria "comum" do que é "monofásica". O resultado? A Receita Federal cobra tudo de novo, e o empresário paga em duplicidade.
Como é o Processo de Auditoria e Recuperação
1. Auditoria de Produtos: Utilizamos software jurídico que cruza todo o XML das notas fiscais de venda emitidas nos últimos 60 meses com a tabela do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Ele identifica item a item o que era monofásico. 2. Retificação: Enviamos uma retificação do PGDAS à Receita Federal provando que o lojista pagou bitributação no passado. 3. Depósito em Conta Corrente: Sendo um direito administrativo claro da Instrução Normativa da Receita, os pedidos homologados caem diretamente na conta jurídica da empresa em espécie (ou compensação em novos abatimentos, a critério da empresa), em média dentro de 60 dias. Não é necessário processo judicial longo!
O valor a ser recuperado é muitas vezes capaz de reerguer o caixa num período de crise.
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