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Direito Tributário

Produtos monofásicos no Simples: como verificar pagamentos a maior

Mont Serrat Advogados
Konrado do Mont Serrat
05 de Janeiro de 2026 · 3 min de leitura
Atualizado em 13 de Outubro de 2026
Ilustração editorial: Produtos monofásicos no Simples: como verificar pagamentos a maior

Imagem ilustrativa.

Uma empresa do Simples pode precisar revisar a tributação de produtos sujeitos ao regime monofásico de PIS e Cofins. A existência desse regime para determinados produtos não significa que todo o DAS seja indevido.

Confira produto, período e posição na cadeia

O exame combina descrição do item, classificação fiscal, legislação válida no período e atividade efetivamente desempenhada. A situação de fabricante ou importador pode ser diferente da revenda. Usar apenas uma lista de códigos sem conferir essas condições aumenta o risco de retificações incorretas. Compare notas, receitas segregadas no PGDAS-D, declarações e pagamentos. Identifique quais componentes do DAS foram recolhidos a maior e quais continuam devidos. Uma apuração pode revelar crédito, inexistência de diferença ou até necessidade de recolhimento complementar.

Antes de pedir a devolução

Monte uma memória por competência, com fundamento e documentos de cada ajuste. Verifique retificações, prazo e procedimento aplicável ao tributo e ao ente responsável. O protocolo de um pedido não assegura depósito em prazo determinado. Guarde o histórico para responder a exigências e evitar a utilização duplicada de um mesmo crédito.

Condições e limites importantes

A segregação exige analisar o produto e seu código, a norma aplicável em cada período e a condição de fabricante, importador, atacadista ou varejista. Não classifique toda uma categoria como monofásica apenas pelo nome.

Depois de demonstrado o pagamento indevido, podem ser usados os procedimentos oficiais cabíveis. Análise e pagamento não têm prazo de 60 dias assegurado; compensação exige identidade de tributo e ente federado.

Receitas classificadas incorretamente podem resultar em pagamentos a maior, mas a existência e o valor do crédito precisam ser apurados com documentos e com as regras de cada período.

A segregação ajusta as parcelas de PIS/Cofins conforme as regras e a repartição da faixa aplicável. Os demais componentes do DAS continuam devidos quando não houver outra hipótese legal.

Fontes e bases consultadas

Fontes conferidas em 13 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; a aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias da situação.

Konrado do Mont Serrat — OAB/SP 542.936
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