Uma empresa do Simples pode precisar revisar a tributação de produtos sujeitos ao regime monofásico de PIS e Cofins. A existência desse regime para determinados produtos não significa que todo o DAS seja indevido.
Confira produto, período e posição na cadeia
O exame combina descrição do item, classificação fiscal, legislação válida no período e atividade efetivamente desempenhada. A situação de fabricante ou importador pode ser diferente da revenda. Usar apenas uma lista de códigos sem conferir essas condições aumenta o risco de retificações incorretas. Compare notas, receitas segregadas no PGDAS-D, declarações e pagamentos. Identifique quais componentes do DAS foram recolhidos a maior e quais continuam devidos. Uma apuração pode revelar crédito, inexistência de diferença ou até necessidade de recolhimento complementar.
Antes de pedir a devolução
Monte uma memória por competência, com fundamento e documentos de cada ajuste. Verifique retificações, prazo e procedimento aplicável ao tributo e ao ente responsável. O protocolo de um pedido não assegura depósito em prazo determinado. Guarde o histórico para responder a exigências e evitar a utilização duplicada de um mesmo crédito.
Condições e limites importantes
A segregação exige analisar o produto e seu código, a norma aplicável em cada período e a condição de fabricante, importador, atacadista ou varejista. Não classifique toda uma categoria como monofásica apenas pelo nome.
Depois de demonstrado o pagamento indevido, podem ser usados os procedimentos oficiais cabíveis. Análise e pagamento não têm prazo de 60 dias assegurado; compensação exige identidade de tributo e ente federado.
Receitas classificadas incorretamente podem resultar em pagamentos a maior, mas a existência e o valor do crédito precisam ser apurados com documentos e com as regras de cada período.
A segregação ajusta as parcelas de PIS/Cofins conforme as regras e a repartição da faixa aplicável. Os demais componentes do DAS continuam devidos quando não houver outra hipótese legal.
Fontes e bases consultadas
- Lei Complementar 123/2006, compilada
- Receita, como solicitar ou compensar crédito de DAS
- Gov.br, compensar tributos do Simples
Fontes conferidas em 13 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; a aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias da situação.
Konrado do Mont Serrat — OAB/SP 542.936
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